Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 201.905, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 14/06/2021, p. 17/06/2021
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/05/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de abrandamento de regime inicial. Reincidência. Impropriedade. 3. Agravo improvido. (HC 154420 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 01-06-2021 PUBLIC 02-06-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/05/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Decisão que concedeu a ordem para determinar ao juízo de origem que seja refeita a dosimetria. 4. Valoração negativa dos maus antecedentes. Período depurador. Jurisprudência pacífica da Segunda Turma e controversa da Primeira. 5. Agravo improvido. (HC 183659 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-136 DIVULG 01-06-2020 PUBLIC 02-06-2020)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/10/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Dosimetria da pena. Reincidência. 3. Existência de decisão condenatória transitada em julgado quando da prática do ato; recurso especial então interposto não foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 200410 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 26-10-2021 PUBLIC 27-10-2021)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 08/04/2021
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. PACIENTE MULTIRREINCIDENTE. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA NO ATO APONTADO COMO COATOR. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. REAVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO SENTENCIANTE. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 198395 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08-04-2021, PR…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Decisão que concedeu a ordem para determinar o restabelecimento da sentença proferida em primeiro grau de jurisdição. 4. Valoração negativa dos maus antecedentes. Período depurador. Jurisprudência pacífica da Segunda Turma e controversa da Primeira. 5. Agravo improvido. (HC 182708 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 05-08-2020 PUBLIC 06-08-2…
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