JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 183.659

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/05/2020
Data de publicação
02/06/2020

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 183.659, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/05/2020, p. 02/06/2020

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Decisão que concedeu a ordem para determinar ao juízo de origem que seja refeita a dosimetria. 4. Valoração negativa dos maus antecedentes. Período depurador. Jurisprudência pacífica da Segunda Turma e controversa da Primeira. 5. Agravo improvido. (HC 183659 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-136 DIVULG 01-06-2020 PUBLIC 02-06-2020)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 182.708

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2020

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Decisão que concedeu a ordem para determinar o restabelecimento da sentença proferida em primeiro grau de jurisdição. 4. Valoração negativa dos maus antecedentes. Período depurador. Jurisprudência pacífica da Segunda Turma e controversa da Primeira. 5. Agravo improvido. (HC 182708 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 05-08-2020 PUBLIC 06-08-2…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 182.021

Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 05/08/2020

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. PERÍODO DEPURADOR. INCIDÊNCIA. PRECENTES DESTA SEGUNDA TURMA. APLICAÇÃO. RE 593818. REPERCUÇÃO GERAL. SENTIDO OPOSTO MAIORIA DE VOTOS. FORMAÇÃO. PENDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CONCEDER A ORDEM. 1. Embora tenha entendimento pessoal diverso - já externado em diversas oportunidades -, e uma vez ainda não formada maioria, pelo Plenário desta Corte, no julgamento, sob a sistemática da repe…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 180.057

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/06/2020

Agravo regimental no agravo regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Pena extinta há mais de cinco anos. Afastamento de maus antecedentes. Precedentes de ambas as Turmas desta Corte. 4. Julgamento do RE 593.818/SC pelo Plenário ainda não finalizado: manutenção da posição da Turma. 4. Agravo regimental provido. (RHC 180057 AgR-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-06-2020, PROCES…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 201.905

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/06/2021

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de abrandamento de regime ao reincidente. Inviabilidade. 3. Pedido de compensação da confissão pelos maus antecedentes na primeira fase da dosimetria. Impropriedade. 4. Agravo regimental não provido. (HC 201905 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC 17-06-2021)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas
AG.REG. NO HABEAS CORPUS 183.659 (STF) · JurisprudênciaIA