RHC 116.035

EMENTA: E M E N T A RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. FURTO NA FORMA TENTADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. PROVIMENTO. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada, em casos de pequenos furtos, considerando não só o valor do bem subtraído, mas igualmente outros aspectos relevantes da conduta imputada, segundo a jurisprudência desta 1ª Turma. Na espécie, considerados cumulativamente o ínfimo valor dos bens furtados, a ausência de violência, de grave ameaça ou de circunstâncias desfavoráveis, e a primariedade do paciente, deve ser aplicado no caso o princípio da insignificância. Recurso ordinário em habeas corpus provido. (RHC 116035, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 23-04-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 27-06-2013 PUBLIC 28-06-2013)