Supremo Tribunal Federal

HC 112.753

Relator(a): Rosa Weber
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/04/2013
Data de publicação: 07/06/2013

STF – HC 112.753, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 23/04/2013, p. 07/06/2013

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FORAGIDO. DECISÃO FUNDAMENTADA. 1. Risco à aplicação da lei penal caracterizado pelo comportamento processual do paciente que se evadiu do distrito da culpa, permanecendo foragido por cerca de três anos. Justificada, portanto, a decretação ou a manutenção da prisão cautelar, uma vez que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria delitivas. 2. Habeas corpus denegado. (HC 112753, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 23-04-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 06-06-2013 PUBLIC 07-06-2013)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 115.045

Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 23/04/2013

EMENTA: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DO RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. 1. O habeas corpus tem uma rica história, constituindo garantia fundamental do cidadão. Ação constitucional que é, não pode ser amesquinhado, mas também não é passível de vulgarização, sob pena de restar descaracterizado como remédio heroico. Contra a denegação de h…

Ver ementa completa →

HC 111.022

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 22/05/2012

EMENTA: Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06). Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Garantia da aplicação da lei penal. Cautelaridade suficientemente demonstrada. Precedentes. 1. A análise da segregação cautelar da paciente autoriza o reconhecimento de que existem fundamentos concretos e suficientes para justificar a privação processual da sua liberdade, nos termos do a…

Ver ementa completa →

HC 101.132

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 31/05/2011

EMENTA: PROCESSUAL PENAL . HABEAS CORPUS . TR ÁFICO DE DROGAS . FUGA DO DISTRITO DA CULPA . MODUS OPERANDI . GRANDE QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBST ÂNCIA. GRAVIDADE CONCRETA . PRIS ÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM P ÚBLICA, PARA PRESERVA Ç ÃO DA INSTRU Ç ÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICA Ç ÃO DA LEI PENAL . AUS ÊNCIA DE ILEGALIDADE . PRECEDENTES . ORDEM DENEGADA . 1. A fuga do distrito da culpa é dado conducente à decretação da prisão preventiva para garantir a instruç…

Ver ementa completa →

HC 107.047

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 10/05/2011

EMENTA: Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de entorpecentes praticado na vigência da Lei nº 6.368/76. Fuga do distrito da culpa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da aplicação da lei penal. Cautelaridade suficientemente demonstrada. Precedentes. Ordem denegada. 1. A análise da segregação cautelar do impetrante/paciente autoriza o reconhecimento de que existem fundamentos concretos e suficientes para justificar a privação processual da sua liberdade, nos …

Ver ementa completa →

HC 112.392

Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 19/02/2013

EMENTA: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DO RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. 1. O habeas corpus tem uma rica história, constituindo garantia fundamental do cidadão. Ação constitucional que é, não pode ser amesquinhado, mas também não é passível de vulgarização, sob pena de restar descaracterizado como remédio heroico. Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídi…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas