Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 138.332, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 14/06/2021, p. 16/08/2021
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Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 08/02/2021
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. NECESSIDADE DE AMPLA INCURSÃO NO ACERVO PROBATÓRIO DELINEADO NOS AUTOS. VIA INADEQUADA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 137744, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 13-04-2021 PUBLIC 14-04-2021)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 31/05/2021
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONVOCAÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA PARTICIPAR DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PRECEDENTES. RECURSO ORDINÁRIO A QUE NEGA PROVIMENTO. (RHC 126914, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC 17-06-2021)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 24/05/2021
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA SUSCITADA NÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. 1. O acórdão impugnado não enfrentou as alegações suscitadas neste recurso. Desse modo, torna-se inviável a esta SUPREMA CORTE conhecer delas originariamente, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. Precedentes. 2. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC 17136…
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 25/10/2021
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. HIPÓTESE DE NULIDADE EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E DA INVERSÃO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF). INEXISTÊNCIA DE NULIDADE A SER SANADA PELA VIA ELEITA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 206840 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 25-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-224…
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 04/11/2020
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. Incidência de óbice ao conhecimento do recurso interposto neste Supremo Tribunal Federal, uma vez que se impugna decisão monocrática de Ministro do Superior de Tribunal de Justiça (RHC 139.314 AgR/SP, Rel. Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, DJe de 17/11/2017; RHC 144.668/…
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