Supremo Tribunal Federal

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 126.914

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 31/05/2021
Data de publicação: 17/06/2021

STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 126.914, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 31/05/2021, p. 17/06/2021

Ementa

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONVOCAÇÃO DE JUÍZES FEDERAIS DA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA PARTICIPAR DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PRECEDENTES. RECURSO ORDINÁRIO A QUE NEGA PROVIMENTO. (RHC 126914, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC 17-06-2021)

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