Supremo Tribunal Federal

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.263

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 21/06/2021
Data de publicação: 02/07/2021

STF – AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.263, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 21/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA – OBJETO – PERDA – EXTINÇÃO. Verificada a perda de objeto da ação, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito. (ACO 3263, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 21-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-131 DIVULG 01-07-2021 PUBLIC 02-07-2021)

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