HC 116.130

EMENTA: HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS E DESTE WRIT CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VEICULAÇÃO DE IDÊNTICA MATÉRIA EM AMBOS. JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PREJUDICIALIDADE DO HC. I – No caso sob exame, a defesa impetrou habeas corpus originário paralelamente à interposição de recurso ordinário, suscitando as mesmas questões em ambos. Assim, com vistas a prestigiar o sistema recursal vigente, que prevê, contra acórdão proferido pelo STJ em habeas corpus, o recurso ordinário em habeas corpus, conhece-se do recurso, mesmo que distribuído em momento posterior à distribuição da impetração originária. II – Apreciadas e refutadas todas as alegações postas pela defesa no julgamento do RHC, fica prejudicada esta impetração. III – Habeas Corpus prejudicado. (HC 116130, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 23-04-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 02-05-2013 PUBLIC 03-05-2013)