Supremo Tribunal Federal
STF – AI 843.133, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 17/05/2011, p. 31/05/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/03/2012
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria infraconstitucional. Impossibilidade de interpretação de cláusula contratual. Enunciados 280 e 454 da Súmula do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento (AI 834394 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 10-04-2012 PUBLIC 11-04-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/06/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 4. Matéria infraconstitucional. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 846629 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-06-2011, DJe-157 DIVULG 16-08-2011 PUBLIC 17-08-2011 EMENT VOL-02567-05 PP-00924)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais. Súmulas 279 e 454/STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 765978 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2010, DJe-038 DIVULG 24-02-2011 PUBLIC 25-02-2011 EMENT VOL-02471-02 PP-00419)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/05/2013
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Revisão contratual. Matéria infraconstitucional. Incidência dos enunciados 279 e 454 da Súmula do STF. Precedentes. 3. Ausência de prequestionamento (enunciados 282 e 356). 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 730488 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 28-05-2013 PUBLIC 29-05-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/05/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Contrato administrativo tornado nulo por decisão judicial. 3. Pedido de indenização com base nos termos da avença administrativa. 4. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais. Incidência das súmulas 279 e 454 do STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 738953 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, DJe-103 DIVULG 30-05-2011 PUBLIC 31-05…
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