JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 270.663

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
14/05/2013
Data de publicação
12/09/2013

STF – RE 270.663, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 14/05/2013, p. 12/09/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA 1ª TURMA. JULGAMENTO PERANTE A 2ª TURMA REALIZADO NA SESSÃO DE 19/02/2013 TORNADO SEM EFEITO. PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA JÁ INTERPOSTOS. (RE 270663 ED-QO, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 14-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 11-09-2013 PUBLIC 12-09-2013)
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