Supremo Tribunal Federal

HC 113.156

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/05/2013
Data de publicação: 29/05/2013

STF – HC 113.156, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/05/2013, p. 29/05/2013

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Pronúncia em sede de recurso em sentido estrito. Possibilidade. 3. Indícios de autoria e materialidade do crime. 4. Excesso de linguagem. Não ocorrência. 5. In dubio pro societate. Prevalência. Garantia da competência reservada ao Tribunal do Júri. 6. Tratando-se de pronúncia, exige-se apenas juízo de admissibilidade. Precedentes. 7. Ordem denegada. (HC 113156, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 28-05-2013 PUBLIC 29-05-2013)

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