Supremo Tribunal Federal

RE 733.265

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/05/2013
Data de publicação: 06/06/2013

STF – RE 733.265, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 14/05/2013, p. 06/06/2013

Ementa

EMENTA: APOSENTADORIA ESPECIAL – PROFESSOR – PRECEDENTE. A aposentadoria especial de professor abrange os exercentes das funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Precedente do Pleno: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772, acordão publicado no Diário da Justiça de 29 de outubro de 2009. Agravo desprovido. (RE 733265 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 05-06-2013 PUBLIC 06-06-2013)

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