Supremo Tribunal Federal

HC 114.431

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/05/2013
Data de publicação: 09/08/2013

STF – HC 114.431, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 21/05/2013, p. 09/08/2013

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Exame de dependência. Indeferimento. Nulidade. Não ocorrência no caso concreto. Ordem denegada. 1. O motivado indeferimento do exame de dependência toxicológica não acarreta, necessariamente, a nulidade processual se, pelas condições da apreensão da droga, a respectiva quantidade e o valor pago por ela tiverem sido tidos como circunstâncias suficientes para que o juízo de primeiro grau entendesse desnecessária a produção desse meio de prova. Precedentes. 2. Habeas corpus denegado. (HC 114431, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 21-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 08-08-2013 PUBLIC 09-08-2013)

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