JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

MS 23.178

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
23/05/2013
Data de publicação
25/09/2013

STF – MS 23.178, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 23/05/2013, p. 25/09/2013

Ementa

EMENTA: Mandado de segurança. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Pretendida anulação de ato de demissão. 4. Inocorrência da alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 5. Regularidade do processo administrativo. 6. Observância do devido processo legal. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 23178 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 24-09-2013 PUBLIC 25-09-2013)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

MS 23.280

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/07/2016

EMENTA: Agravos regimentais em mandado de segurança. 2. Administrativo. Servidores públicos. Processo administrativo-disciplinar. 3. Manutenção da pena de demissão. 4. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inexistência. Súmula Vinculante 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 23280 AgR-segundo, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 01-07-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO…

Ver ementa completa →

RMS 32.895

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/08/2015

EMENTA: Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Processo administrativo disciplinar. Demissão de servidor público. 4. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Não ocorrência. Regularidade do processo administrativo disciplinar. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (RMS 32895 ED, Relator(a): G…

Ver ementa completa →

RMS 28.241

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/06/2014

EMENTA: Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Embargos recebidos como agravo regimental. 3. Ausência de cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal. 4. Pena de demissão suficientemente fundamentada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RMS 28241 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-2014)

Ver ementa completa →

MS 31.583

Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 19/06/2013

EMENTA: Agravo regimental nos embargos de declaração no mandado de segurança. Impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não ocorrência. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (MS 31583 ED-AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 19-06-2013, PROCE…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas