Supremo Tribunal Federal

RCL 8.176

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 23/05/2013
Data de publicação: 13/06/2013

STF – RCL 8.176, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 23/05/2013, p. 13/06/2013

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANÁLISE DE MÉRITO DO RECURSO. RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. INOCORRÊNCIA. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. SEGUIMENTO NEGADO. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (Rcl 8176 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 12-06-2013 PUBLIC 13-06-2013)

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