Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 202.602, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 22/08/2021, p. 31/08/2021
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/05/2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Paciente é mãe de menor de doze anos. Ambiência criminosa. Impropriedade. 3. Preventiva com fundamento na ordem pública. 4. Agravo desprovido. (HC 198731 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 01-06-2021 PUBLIC 02-06-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/08/2020
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Paciente, mãe de menor de doze anos, que traficava dentro de sua residência, de modo a submeter seus filhos à ambiência criminosa. Impropriedade. 3. Agravante que, no momento da prisão, já ostentava condenações definitivas anteriores. Foragida. Risco concreto de reiteração delitiva. 4. Agravo desprovido. (HC 187189 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-218 DIVULG 31-08-2020 PUBLIC…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/03/2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. 3. Mãe de filho menor de 12 anos. 4. Procurada pela justiça, reincidência específica. 5. Óbice da Súmula 691. 6. Prisão preventiva. Possibilidade. 7. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 8. Agravo regimental desprovido. (HC 211765 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 01-04-2022 PUBLIC 04-04-2022)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/11/2021
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 3. Necessidade de garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente, que mantinha, em imóvel desabitado, atividades de tráfico, armamento e grande quantidade de droga em depósito. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 207390 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 06-12-2021 PUBLIC 07-12-2021)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/06/2026
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Cabimento. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Prisão domiciliar. Mãe de menor de idade. Tráfico de drogas no interior da residência. Inadmissibilidade. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por não se tratar de deci…
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