JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 117.521

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
04/06/2013
Data de publicação
17/06/2013

STF – RHC 117.521, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 04/06/2013, p. 17/06/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DO STJ QUE JULGOU PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 117521 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 04-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 14-06-2013 PUBLIC 17-06-2013)
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