Supremo Tribunal Federal

RHC 116.004

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/06/2013
Data de publicação: 25/06/2013

STF – RHC 116.004, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 11/06/2013, p. 25/06/2013

Ementa

EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Homicídio duplamente qualificado. Pronúncia. 3. Recurso em sentido estrito. Turma julgadora composta por juíza convocada. Suposta irregularidade na convocação. 4. Não ocorrência. 5. Recurso a que se nega provimento. (RHC 116004, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 24-06-2013 PUBLIC 25-06-2013)

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EMENTA: Habeas Corpus. 2. Alegada falta de fundamentação da pronúncia. Não ocorrência. 3. Ordem denegada. (RHC 103562, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-10-2011, DJe-210 DIVULG 03-11-2011 PUBLIC 04-11-2011 EMENT VOL-02619-01 PP-00023)

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