Supremo Tribunal Federal

RE 722.938

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/06/2013
Data de publicação: 28/06/2013

STF – RE 722.938, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 11/06/2013, p. 28/06/2013

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CARREIRA DE MAGISTÉRIO – PROFESSORES EXERCENTES DE FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO – APOSENTADORIA ESPECIAL – POSSIBILIDADE – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 722938 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 11-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 27-06-2013 PUBLIC 28-06-2013)

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