Supremo Tribunal Federal

ARE 734.358

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/06/2013
Data de publicação: 01/08/2013

STF – ARE 734.358, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 18/06/2013, p. 01/08/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ESTABILIDADE SINDICAL PROVISÓRIA. DIRIGENTES SINDICAIS E SUPLENTES. FEDERAÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 734358 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 18-06-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2013 PUBLIC 01-08-2013)

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