Supremo Tribunal Federal

RMS 32.017

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/09/2013
Data de publicação: 14/10/2013

STF – RMS 32.017, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 24/09/2013, p. 14/10/2013

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Mandado de segurança contra ato judicial. Ausência de teratologia ou abuso de poder. Não cabimento. Precedentes. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RMS 32017 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 11-10-2013 PUBLIC 14-10-2013)

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