JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 12.652

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
19/06/2013
Data de publicação
20/08/2013

STF – RCL 12.652, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 19/06/2013, p. 20/08/2013

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Ação rescisória. Pressupostos de admissibilidade. 3. Ausência de repercussão geral. 4. Não cabimento da reclamação. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 12652 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 19-06-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 19-08-2013 PUBLIC 20-08-2013)
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