Supremo Tribunal Federal

EXT 1.064

Relator(a): Rosa Weber
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/06/2013
Data de publicação: 15/08/2013

STF – EXT 1.064, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 25/06/2013, p. 15/08/2013

Ementa

EMENTA: E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS PEDIDOS DE EXTENSÃO NA EXTRADIÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. Ausentes contradição, omissão, obscuridade ou ambiguidade justificadoras da oposição de embargos declaratórios, evidencia-se o caráter meramente infringente da insurgência. Embargos de declaração rejeitados. (Ext 1064 extensão-terceira-ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 25-06-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 14-08-2013 PUBLIC 15-08-2013)

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