Supremo Tribunal Federal
STF – RE 362.881, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 25/06/2013, p. 14/08/2013
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Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/08/2013
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (RE 392254 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-166 DIVULG 23-08-2013 PUBLIC 26-08-2013)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/08/2013
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (ARE 733388 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 20-08-2013 PUBLIC 21-08-2013)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/08/2013
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (RE 640861 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-164 DIVULG 21-08-2013 PUBLIC 22-08-2013)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/06/2013
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (ARE 702596 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-06-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 14-08-2013 PUBLIC 15-08-2013)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/08/2013
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (RE 679123 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-164 DIVULG 21-08-2013 PUBLIC 22-08-2013)
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