JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 736.578

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
06/08/2013
Data de publicação
30/08/2013

STF – ARE 736.578, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 06/08/2013, p. 30/08/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO ASSENTADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO COM BASE NO ART. 544, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 736578 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 06-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 29-08-2013 PUBLIC 30-08-2013)
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