RHC 116.965

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INFLUÊNCIA DO RECORRENTE FORAGIDO NA PRODUÇÃO DAS PROVAS. 1. A prisão do Recorrente foi mantida em razão da necessidade de garantia da ordem pública, considerado o risco concreto de reiteração criminosa. Fundamento idôneo. 2. Além da necessidade de resguardar a instrução criminal, dada a possibilidade de influência do Recorrente na produção das provas, consta dos autos que, expedido o mandado de prisão em razão da denegação da ordem pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ele não foi encontrado, estando foragido. Dessa forma, tem-se a necessidade da prisão para resguardar a aplicação da lei penal. 3. Recurso ao qual se nega provimento. (RHC 116965, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 13-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 26-08-2013 PUBLIC 27-08-2013)