Supremo Tribunal Federal
STF – AI 814.631, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 13/08/2013, p. 30/08/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/08/2013
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Auxílio-funeral. Impossibilidade de reexame da legislação infraconstitucional. Incidência da Súmula 280. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 731610 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 01-10-2013 PUBLIC 02-10-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/08/2013
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Contribuição previdenciária. Incidência sobre proventos de inativos e pensionistas. Período posterior à EC 41/2003. Constitucionalidade. 3. Discussão acerca da incidência da Lei estadual 954/2003. Matéria infraconstitucional. 4. Recurso que não demonstrou o desacerto da decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 737632 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-08-2013, ACÓRDÃO …
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 11/10/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. DEPENDENTES DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIREITO À CHAMADA “PENSÃO ESPECIAL”. LEIS ESTADUAIS 7.301/1973 e 7.602/1974 E 69/1990. MATÉRIA RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO À MAGNA CARTA, SE EXISTENTE, APENAS OCORRERIA DE MODO REFLEXO OU INDIRETO. PRECEDENTES. Agravo regimental desprovido. (AI 610543 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 11-10-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 D…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/06/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Direito Administrativo. Servidor Público. Sistema remuneratório e Benefícios. Gratificação Especial de Técnico de Nível Superior. Matéria infraconstitucional. Precedentes. AI-RG 746.996. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 739878 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-11 PP-02475)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 19/04/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA ALUSIVA À NATUREZA JURÍDICA DA PENSÃO ESPECIAL RECEBIDA PELAS AGRAVANTES. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. Entendimento diverso do adotado pela instância judicante de origem exigiria a análise da Lei estadual 7.301/1973. Providência vedada neste momento processual. 2. Agravo regimental desprovido. (AI 835585 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 19-04-2011, DJe-158 DIVULG 17-08-2011 PUBLIC 18-0…
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