AG.REG. NO HABEAS CORPUS 203.897

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. HOMICÍDIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. INOCORRÊNCIA. DEMORA QUE, CASO EXISTENTE, SERIA IMPUTÁVEL À PRÓPRIA ATUAÇÃO DA DEFESA. DESLINDE DA AÇÃO PENAL QUE SE AVIZINHA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As particularidades do caso concreto não permitem o reconhecimento de excesso de prazo no julgamento da ação penal, eis que se verifica contribuição da defesa para o alongar da marcha processual e a solução do feito já se avizinha. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 203897 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 20-09-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 27-09-2021 PUBLIC 28-09-2021)