Supremo Tribunal Federal

ARE 728.050

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/08/2013
Data de publicação: 04/09/2013

STF – ARE 728.050, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 20/08/2013, p. 04/09/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE FATOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 279/STF. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. REPERCUSSÃO GERAL NEGADA (AI 800.074, REL. MIN. GILMAR MENDES – TEMA 318). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 728050 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 20-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 03-09-2013 PUBLIC 04-09-2013)

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