HC 118.910
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 27/08/2013
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Decisão agravada que negou seguimento ao writ, por considerar que, inexistindo prévia manifestação das instâncias antecedentes, a apreciação do pedido da defesa implicaria supressão de instância. 3. Prisão em flagrante. Conversão em preventiva. Ausência de motivação idônea para manutenção da custódia cautelar. Inocorrência. Necessidade da prisão sobretudo para resguardar a ordem pública e a instrução criminal. Medidas cautelares …