JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 796.529

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
10/09/2013
Data de publicação
04/11/2013

STF – AI 796.529, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 10/09/2013, p. 04/11/2013

Ementa

EMENTA: Questão de ordem no agravo regimental no agravo de instrumento. Erro material. 1. Se já ocorrera o julgamento do agravo regimental, anula-se segundo julgamento do mesmo recurso, ocorrido por evidente erro material. 2. Questão de ordem submetida pelo Relator no sentido de determinar que se torne insubsistente o segundo julgamento. (AI 796529 AgR-QO, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 10-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 30-10-2013 PUBLIC 04-11-2013)
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