Supremo Tribunal Federal

ARE 758.331

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/09/2013
Data de publicação: 30/09/2013

STF – ARE 758.331, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 10/09/2013, p. 30/09/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AI 791.292-QO-RG (TEMA 339). INÉPCIA DA INICIAL E PRODUÇÃO EXTEMPORÂNEA DE PROVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. IRRESIGNAÇÃO. SÚMULA 735/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 758331 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 10-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 27-09-2013 PUBLIC 30-09-2013)

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