JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 588.639

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
19/09/2013
Data de publicação
11/10/2013

STF – RE 588.639, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 19/09/2013, p. 11/10/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA TRATANDO DE ASPECTOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS COLOCADOS A CONFRONTO. INVIABILIDADE DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 588639 AgR-EDv-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 19-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 10-10-2013 PUBLIC 11-10-2013)
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