Supremo Tribunal Federal

HC 118.040

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/10/2013
Data de publicação: 25/10/2013

STF – HC 118.040, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/10/2013, p. 25/10/2013

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Furto a estabelecimentos comerciais de forma sucessiva. Bens de pequeno valor não avaliados. 3. Ausência de um dos vetores considerados para aplicação do princípio da insignificância: o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento. 4. Maior desvalor da conduta aliado à personalidade do agente, voltada ao cometimento de delitos patrimoniais (reincidência específica). 5. Ordem denegada. (HC 118040, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-212 DIVULG 24-10-2013 PUBLIC 25-10-2013)

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