Supremo Tribunal Federal

RE 743.186

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/10/2013
Data de publicação: 21/10/2013

STF – RE 743.186, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 08/10/2013, p. 21/10/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. SÚMULAS 279 E 454/STF. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 743186 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 08-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 18-10-2013 PUBLIC 21-10-2013)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 758.541

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 24/09/2013

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. NORMA CONSTITUCIONAL DEMASIADO GENÉRICA PARA INTERFERIR NO CASO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO AO ART. 37, II, DA CF/88. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, BEM COMO DE CLÁUSULAS DO EDITAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 454/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 758541…

Ver ementa completa →

RE 639.186

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 10/12/2013

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. REEXAME DE FATOS E DE CLÁUSULAS DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. SÚMULAS 279 E 454/STF. OFENSA CONSTITUCIONAL MERAMENTE REFLEXA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 639186 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segun…

Ver ementa completa →

ARE 734.892

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 24/09/2013

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL. REFLEXA. VEDAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 734892 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segun…

Ver ementa completa →

ARE 758.037

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 04/02/2014

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. ART. 2º DA CF/88. NORMA CONSTITUCIONAL DEMASIADAMENTE GENÉRICA PARA INTERFERIR NO CASO DOS AUTOS. ART. 37 DA CF/88. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EXAME DE FATOS, DE DIREITO LOCAL E DE CLÁUSULAS DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. SÚMULAS 279, 280 E 454 do STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENT…

Ver ementa completa →

ARE 821.185

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 02/09/2014

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 636/STF. EXAME DE FATOS, DE DIREITO LOCAL E DE CLÁUSULAS DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO. SÚMULAS 279, 280 E 454 DO STF. REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 690.1…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas