JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 683.993

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/10/2013
Data de publicação
29/10/2013

STF – ARE 683.993, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 15/10/2013, p. 29/10/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TERCEIRO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE MULTA. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM MAJORAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC, COM BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. (ARE 683993 AgR-AgR-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 15-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 28-10-2013 PUBLIC 29-10-2013)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 683.993

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 20/08/2013

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE ANTERIOR AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. (ARE 683993 AgR-AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 20-08-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-173 DIVULG 03-09-2013 PUBLIC 04-09-2013…

Ver ementa completa →

AI 755.519

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/09/2013

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO - ACÓRDÃO DO SUPREMO – INADEQUAÇÃO. É inadequado recurso extraordinário contra acórdão de Turma do Supremo. AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MULTA. Surgindo do exame do agravo o caráter manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 2º do artigo 557 do Código de Processo Civil. (AI 755519 ED-AgR-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-…

Ver ementa completa →

ARE 683.374

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 24/09/2013

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – PROCESSO VERSANDO A MATÉRIA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento da repercussão geral do tema relativo à necessidade de prévia formalização de pedido administrativo como requisito para postulação judicial de direito previdenciário direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. AGRAVO – ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – MULTA. Surgindo do exame do agra…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas