Supremo Tribunal Federal
STF – AI 766.331, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 15/10/2013, p. 04/11/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/09/2013
EMENTA: Agravo regimental em recuso extraordinário com agravo. 2. Tributário. Requisitos para imunidade do artigo 150, VI, “a”. Reexame de matéria fático-probatória. Enunciado 279 da Súmula do STF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 762755 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 19-09-2013 PUBLIC 20-09-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/08/2012
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Tributário. Requisitos para imunidade do artigo 150,VI, “c”. Análise de estatuto da empresa e reexame de matéria fático-probatória. Enunciados 279 e 454 da Súmula do STF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 748488 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 28-08-2012 PUBLIC 29-08-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/04/2013
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Tributário. Imunidade. Requisitos. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 731040 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-04-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-117 DIVULG 18-06-2013 PUBLIC 19-06-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/09/2013
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Tributário. ITBI. Imunidade. Art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal. 3. Controvérsia que depende do reexame do conjunto fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 4. Interpretação da legislação infraconstitucional. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 731022 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-192 DIVULG 30-09-201…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/02/2014
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Tributário. Imunidade de instituição de educação. Atendimento dos requisitos. 4. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula n. 279/STF. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 739164 ED-segundos, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-053 DIVULG 17-03-2014 PUBLIC 18-03-2014)
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