JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 744.728

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
22/10/2013
Data de publicação
08/11/2013

STF – ARE 744.728, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 22/10/2013, p. 08/11/2013

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (ARE 744728 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 22-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 07-11-2013 PUBLIC 08-11-2013)
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