Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 50.067

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/11/2021
Data de publicação: 30/11/2021

STF – EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 50.067, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 23/11/2021, p. 30/11/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO NESTE SUPREMO TRIBUNAL. ALEGADA CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO SUBJETIVO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 50067 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-236 DIVULG 29-11-2021 PUBLIC 30-11-2021)

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