Supremo Tribunal Federal

AI 710.765

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/10/2013
Data de publicação: 25/11/2013

STF – AI 710.765, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 29/10/2013, p. 25/11/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESGATE DE CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. Não há matéria constitucional a ser discutida em processo em que se questiona a incidência de correção monetária sobre o resgate de contribuições vertidas a entidade de previdência privada. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 710765 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 29-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 22-11-2013 PUBLIC 25-11-2013)

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