Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 11.235, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 18/12/2013, p. 19/02/2014
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Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 23/05/2013
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO A SÚMULA SEM EFEITO VINCULANTE. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO PLENO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 12784 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-109 DIVULG 10-06-2013 PUBLIC 11-06-2013)
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 18/12/2013
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA EM DATA ANTERIOR AO PRONUNCIAMENTO DO STF DOTADO DE EFICÁCIA VINCULANTE. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é pacífica quanto ao não cabimento de reclamação quando o ato reclamado é anterior à decisão tida por violada. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 10199 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, jul…
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 22/05/2014
EMENTA: RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA SEM EFEITO VINCULANTE COMO PARADIGMA. INVIABILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não cabe reclamação contra suposta ofensa a enunciado da súmula do Supremo Tribunal Federal destituída de efeito vinculante. Precedentes. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 12981 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 22-05-2014, PROCESSO ELETR…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 26/08/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULAS DESTITUÍDAS DE EFEITO VINCULANTE. INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 18000 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 08-09-2014 PUBLIC 09-09-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 27/02/2014
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. ADOÇÃO DE SÚMULA SEM EFEITO VINCULANTE COMO PARADIGMA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. Não se admite reclamação contra decisão que, nos tribunais de origem, aplica a sistemática da repercussão geral, ressalvada a hipótese de negativa de retratação. Precedentes. 2. Não …
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