Supremo Tribunal Federal

RCL 18.000

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/08/2014
Data de publicação: 09/09/2014

STF – RCL 18.000, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 26/08/2014, p. 09/09/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULAS DESTITUÍDAS DE EFEITO VINCULANTE. INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 18000 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 DIVULG 08-09-2014 PUBLIC 09-09-2014)

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