Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 15.937, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 18/12/2013, p. 19/02/2014
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Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 27/02/2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. DECISÃO IMPUGNADA DECLARADA NULA POR SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 13962 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 27-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 21-03-2014 PUBLIC 24-03-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 18/12/2013
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA EM DATA ANTERIOR AO PRONUNCIAMENTO DO STF DOTADO DE EFICÁCIA VINCULANTE. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal é pacífica quanto ao não cabimento de reclamação quando o ato reclamado é anterior à decisão tida por violada. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 10199 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, jul…
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 18/12/2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DESRESPEITO A PARADIGMAS SEM EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTE. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. INOVAÇÃO RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 16008 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 18-12-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 18-02-2014 PUBLIC 19-02-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 17/10/2013
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE OS CONTEÚDOS DA DECISÃO RECLAMADA E DO ACÓRDÃO PARADIGMA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 16104 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 17-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 07-11-2013 PUBLIC 08-11-2013)
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 18/12/2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Rcl 16498 AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 18-12-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 18-02-2014 PUBLIC 19-02-2014)
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