Supremo Tribunal Federal

ARE 786.183

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/02/2014
Data de publicação: 28/02/2014

STF – ARE 786.183, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 04/02/2014, p. 28/02/2014

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 786183 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 04-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 27-02-2014 PUBLIC 28-02-2014)

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