Supremo Tribunal Federal
STF – HC 107.146, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 07/06/2011, p. 22/06/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/05/2011
EMENTA: Habeas corpus. 2. Competência. 3. Falsificação de Carteira de Inscrição e Registro de Aquaviário (CIR). Crime militar não evidenciado. 4. Competência da Justiça Federal. Precedentes. 5. Ordem Concedida. (HC 107242, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-05-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 31-05-2011 PUBLIC 01-06-2011)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/03/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Competência. 3. Falsificação de carteira de habilitação de arrais-amador. Crime militar não evidenciado. 4. Competência da Justiça Federal. Precedentes. 5. Ordem Concedida. (HC 110274, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 23-03-2012 PUBLIC 26-03-2012 RSJADV mai., 2012, p. 35-38 RT v. 101, n. 921, 2012, p. 664-669)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/05/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Direito Penal Militar. Estelionato praticado por militar contra militar do Exército, ambos da ativa. Delito praticado fora de situação de atividade e de local sujeito à administração militar e por motivos alheios às funções militares. 3. Crime militar descaracterizado. Competência da Justiça comum. 4. Ordem concedida. (HC 114523, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 04-06-2013 PUBLIC 05-0…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/09/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Trancamento da ação penal. Insuficiência do conjunto probatório. Não ocorrência. 3. Constrangimento ilegal não caraterizado. 4. Ordem denegada. (HC 105845, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-09-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 04-10-2011 PUBLIC 05-10-2011)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/04/2012
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Homicídio qualificado praticado por militar da ativa contra militar do Corpo de Bombeiros da ativa. Delito praticado fora do lugar sujeito à administração militar e por motivos pessoais. 3. Competência da Justiça comum. Tribunal do júri. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC 111025, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-04-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 23-04-2012 PUBLIC 24-04-2012)
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