Supremo Tribunal Federal

RE 490.176

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/02/2014
Data de publicação: 27/02/2014

STF – RE 490.176, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 04/02/2014, p. 27/02/2014

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – VERBA HONORÁRIA – SUCUMBÊNCIA – CPC, ART. 20, § 3º – INAPLICABILIDADE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 490176 AgR-AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 04-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 26-02-2014 PUBLIC 27-02-2014)

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