HC 111.353

EMENTA: E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – TRIBUNAL DO JÚRI – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NOS QUESITOS IMPUGNADOS – INOCORRÊNCIA DA ALEGADA OMISSÃO PERTINENTE AO QUESITO OBRIGATÓRIO – RESPOSTA AFIRMATIVA DOS JURADOS QUANTO À RELEVÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA CONSUMAÇÃO DOS DELITOS – ADOÇÃO DA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” – LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (HC 111353 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 18-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-050 DIVULG 13-03-2014 PUBLIC 14-03-2014)