Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 15.139, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 25/02/2014, p. 18/03/2014
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Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 01/04/2014
EMENTA: RECLAMAÇÃO – PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO – DESCUMPRIMENTO. Articulada a inobservância de pronunciamento do Supremo, indispensável é a sintonia entre o que decidido e o ato atacado. (Rcl 13647 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 15-04-2014 PUBLIC 22-04-2014)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/05/2021
EMENTA: RECLAMAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL – PRONUNCIAMENTO – INOBSERVÂNCIA – ADEQUAÇÃO. A erronia na observância de pronunciamento do Supremo, formalizado sob o ângulo da repercussão geral, enseja, esgotada a jurisdição na origem ante o julgamento de agravo, o acesso ao Supremo mediante reclamação. (Rcl 39302 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 25-05-2021 PUBLIC 26-05-2021)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 19/09/2013
EMENTA: RECLAMAÇÃO – PRESSUPOSTOS. A reclamação pressupõe a inobservância da competência do Supremo ou de decisão por si proferida. Cabe apreciá-la de forma estrita, ou seja, considerados os fatos retratados pelo reclamante. (Rcl 14103 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 14-10-2013 PUBLIC 15-10-2013)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 12/11/2019
EMENTA: RECLAMAÇÃO – RELATOR – ATUAÇÃO. Observado o artigo 161, parágrafo único, do Regimento Interno, é viável a atuação individual com base em precedente do Tribunal. RECLAMAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL – PRONUNCIAMENTO – INOBSERVÂNCIA – ADEQUAÇÃO. A erronia na observância de pronunciamento do Supremo formalizado, em recurso extraordinário, sob o ângulo da repercussão geral, enseja, esgotada a jurisdição na origem considerado o julgamento de agravo, o acesso ao Supremo mediante …
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 27/02/2018
EMENTA: RECLAMAÇÃO – DECISÃO DO SUPREMO – ALCANCE. A reclamação deve guardar sintonia com a decisão apontada como inobservada. RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria a utilização da medida como sucedâneo recursal. (Rcl 27079 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 27-02-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 09-03-2018 PUBLIC 12-03-2018)
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