Supremo Tribunal Federal

RCL 10.272

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 08/06/2011
Data de publicação: 13/09/2011

STF – RCL 10.272, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 08/06/2011, p. 13/09/2011

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em reclamação. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Alegação de ausência de provas. Inconsistência. 4. Súmula 734. Inaplicabilidade ao caso. Trânsito em julgado posterior ao ajuizamento da reclamação. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 10272 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 08-06-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-175 DIVULG 12-09-2011 PUBLIC 13-09-2011)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 32.796

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/03/2020

EMENTA: Embargos de declaração na reclamação. 2. Recebimento dos embargos de declaração como agravo regimental. Desnecessária a intimação do embargante para complementar suas razões. Recurso impugna especificamente todos os pontos da decisão embargada. Art. 1.024, § 3º, do CPC. 3. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Incidência da Súmula 734 do STF. 4. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Recebo os embargos de declaração como agravo regim…

Ver ementa completa →

RCL 52.132

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/04/2022

EMENTA: Embargos de declaração em reclamação. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Alegada usurpação de competência desta Corte. 3. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Incidência da Súmula 734 do STF. Não cabimento da reclamação. Precedentes. 4. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega…

Ver ementa completa →

RCL 31.066

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/03/2020

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Reclamação ajuizada após o trânsito em julgado da decisão reclamada. 3. Incidência da Súmula 734. 4. Efeitos infringentes. 5. Configuração de situação excepcional. 6. Não cabimento da reclamação. 7. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para julgar improcedente a reclamação. (Rcl 31066 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 …

Ver ementa completa →

RCL 12.397

Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 17/11/2011

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 761 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 240.441. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Não cabe reclamação contra decisão com trânsito em julgado anterior ao seu ajuizamento (Súmula n. 734 do Supremo Tribunal Federal). (Rcl 12397 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 17-11-2011…

Ver ementa completa →

RCL 31.124

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/03/2020

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação 2. Recurso impugna especificamente todos os pontos da decisão embargada. Art. 1.024, § 3º, do CPC. 3. Trânsito em julgado da matéria em discussão. Incidência da Súmula 734 do STF. 4. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Efeitos infringentes. Não configuração de situação excepcional. 6. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 31124 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turm…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas