HC 120.908

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. INEXISTÊNCIA DE DEMORA NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE AFRONTA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. 1. Inexistência de demora no julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça e de constrangimento ilegal por descumprimento da norma constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição da República). 2. Ordem denegada. (HC 120908, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 25-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 02-04-2014 PUBLIC 03-04-2014)